Definidos artigos do volume 5 da revista Estudos Legislativos

ESCOLA DO LEGISLATIVO
Definidos artigos do volume 5 da revista Estudos Legislativos
Vanessa Lopez - MTB 7525 - 11/10/2011 - 15:30
 
A Sessão Permanente da Casa durante a Legalidade é citada no artigo de Padrós e Fernandes

Definidos os sete artigos que estarão no volume 5 da revista Estudos Legislativos, publicação institucional da Assembleia Legislativa, criada em 2005 pela Resolução nº 2.942, destinada a divulgar produções de relevância na área legislativa, tendo como eixo central a investigação, a teoria e a reflexão. Neste ano, o períodico conta com uma seção especial com três textos sobre o tema Legalidade, que integra a série iniciativas propostas pelo Legislativo para marcar o cinquentenário do Movimento, completado em 2011. O lançamento da obra, que se encontra em fase de diagramação, está previsto para dezembro. A revista tem coordenação da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT).

"Há cinquenta anos, o Rio Grande do Sul foi protagonista de um dos momentos mais importantes da história recente do Brasil", analisa a editora da revista, a servidora Sinara Porto Fajardo, em seu editorial. "À Assembleia Legislativa, cenário e agente central dessa história, cabe resgatar personagens, retomar fatos e ressaltar valores da democracia, duramente conquistados e mantidos naqueles dias difíceis".

Especial

Os textos sobre a Legalidade são assinados por pesquisadores convidados. Diorge Alceno Konrad e Rafael Fantinel Lameira situam o tema no contexto da Guerra Fria no artigo "A Campanha da Legalidade no Rio Grande do Sul no Contexto do Anticomunismo". Eles ressaltam o anticomunismo como fator marcante na ação política dos setores conservadores. Já Enrique Serra Padrós e Ananda Simões Fernandes examinam o tema pela perspectiva do que foi noticiado à época em "Visões D Além Fronteira: a tentativa golpista e a Campanha da Legalidade através da imprensa argentina e uruguaia". Por fim, Daniel Arruda Coronel e Airton Lopes Amorim investigam o significado do Movimento para a população gaúcha no artigo "Campanha da Legalidade: o Rio Grande do Sul protagonista da história do Brasil".

Conselho Editorial

Os quatro artigos selecionados a partir de avaliação do Conselho Editorial da revista, formado por especialistas na área de pesquisa, tratam de temas diversos. Os critérios para escolha observaram a concordância com a política editorial da revista, a originalidade e o ineditismo do tema abordado, a atualidade, a correção e a coerência da linguagem, além da clareza e da consistência dos conceitos e da abordagem. Também foram levados em conta a importância do tema para a ciência, a metodologia empregada, a coerência das reflexões/conclusões com a sequência do texto, a correção e a atualidade das citações e autores referenciados, e a adequação às normas da ABNT, que estão especificadas no site da revista (http://submissoes.al.rs.gov.br/estudos_legislativos).

 
Os artigos

 

Fabricio Ricardo de Limas Tomio, por exemplo, compara em "Iniciativas, cenários e decisões no processo legislativo estadual" as legislaturas estaduais em seis estados, constatando, entre outras coisas, que a grande dependência de proposições originadas no Executivo decorre de suas prerrogativas exclusivas. Lucas Serafini analisa em "Planejamento Estratégico: elaboração da Lei de responsabilidade Social no Âmbito da Administração Pública" a viabilidade de criação de lei específica para a inclusão da responsabilidade social no âmbito administrativo.

Já Marco Antonio Karam Silveira aborda a proximidade das relações contratuais de direito público e de direito privado. "Contratos Público-Privados: uma intersecção entre Direito Público e Direito Privado no Estado Constitucional" também fala sobre a insuficiência da dogmática tradicional na distinção entre os ramos do direito público e privado nas relações contratuais no Estado Constitucional. Marina Portella Ghiggi expõe no texto "O Exame Criminológico como (Im)prescindível para Progressão de Regime" as principais discussões nacionais acerca do tema.