Assembleia lança volume 5 da Estudos Legislativos na segunda-feira

 
ESCOLA DO LEGISLATIVO
Assembleia lança volume 5 da revista Estudos Legislativos na segunda-feira
Vanessa Lopez - MTB 7525 - 26/1/2012 - 16:19
 
Os 50 anos do Movimento da Legalidade foram comemorados em 2011
Está marcado para segunda-feira (30), às 11h, o lançamento do volume 5 da revista Estudos Legislativos, publicação institucional da Assembleia Legislativa, criada em 2005 pela Resolução nº 2.942, coordenada pela Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan. O periódico é destinado a divulgar produções de relevância na área legislativa, tendo como eixo central a investigação, a teoria e a reflexão. Nesta edição, conta com uma seção especial composta por três textos sobre o tema Legalidade. A iniciativa integra a série atividades propostas pelo Legislativo para marcar o cinquentenário do Movimento, completado em 2011. O evento acontece no Espaço Osvaldo Aranha (acesso interno ao Teatro Dante Barone) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
 
Na ocasião ocorre também o lançamento da obra virtual Memória, Verdade e Justiça: as marcas das ditaduras do Cone Sul, composta por livro eletrônico e cd com músicas do cantor e compositor Raul Ellwanger, elaborada em parceria pela Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por meio do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), como resultado de seminário internacional homônimo, realizado nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2011. Tanto o livro quanto o cd já estão disponíveis para serem baixados gratuitamente no endereço eletrônico www.al.rs.gov.br/escola. Haverá, ainda, o descerramento de uma placa em homenagem ao ex-preso político Carlos Alberto Tejera De Ré, o Minhoca, falecido em 10 de maio de 2011.
 
Especial

Os textos sobre a Legalidade são assinados por pesquisadores convidados. Diorge Alceno Konrad e Rafael Fantinel Lameira situam o tema no contexto da Guerra Fria no artigo "A Campanha da Legalidade no Rio Grande do Sul no Contexto do Anticomunismo". Eles ressaltam o anticomunismo como fator marcante na ação política dos setores conservadores. Já Enrique Serra Padrós e Ananda Simões Fernandes examinam o tema pela perspectiva do que foi noticiado à época em "Visões D Além Fronteira: a tentativa golpista e a Campanha da Legalidade através da imprensa argentina e uruguaia". Por fim, Daniel Arruda Coronel e Airton Lopes Amorim investigam o significado do Movimento para a população gaúcha no artigo "Campanha da Legalidade: o Rio Grande do Sul protagonista da história do Brasil".

Conselho editorial

Os quatro artigos selecionados a partir de avaliação do Conselho Editorial da revista, formado por especialistas na área de pesquisa, tratam de temas diversos. Os critérios para escolha observaram a concordância com a política editorial da revista, a originalidade e o ineditismo do tema abordado, a atualidade, a correção e a coerência da linguagem, além da clareza e da consistência dos conceitos e da abordagem. Também foram levados em conta a importância do tema para a ciência, a metodologia empregada, a coerência das reflexões/conclusões com a sequência do texto, a correção e a atualidade das citações e autores referenciados, e a adequação às normas da ABNT, que estão especificadas no site da revista (http://submissoes.al.rs.gov.br/estudos_legislativos).

 

Fabricio Ricardo de Limas Tomio, por exemplo, compara em "Iniciativas, cenários e decisões no processo legislativo estadual" as legislaturas estaduais em seis estados, constatando, entre outras coisas, que a grande dependência de proposições originadas no Executivo decorre de suas prerrogativas exclusivas. Lucas Serafini analisa em "Planejamento Estratégico: elaboração da Lei de responsabilidade Social no Âmbito da Administração Pública" a viabilidade de criação de lei específica para a inclusão da responsabilidade social no âmbito administrativo.

Já Marco Antonio Karam Silveira aborda a proximidade das relações contratuais de direito público e de direito privado. "Contratos Público-Privados: uma intersecção entre Direito Público e Direito Privado no Estado Constitucional" também fala sobre a insuficiência da dogmática tradicional na distinção entre os ramos do direito público e privado nas relações contratuais no Estado Constitucional. Marina Portella Ghiggi expõe no texto "O Exame Criminológico como (Im)prescindível para Progressão de Regime" as principais discussões nacionais acerca do tema.