EDITAL N.° 001/2009

A Comissão Editorial da Revista Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, instituídas pela Resolução n.º 2942, de 08 de julho de 2005, torna público, por este Edital, a política editorial, o formato da Revista e as normas para publicação.

1. Da política editorial: A revista Estudos Legislativos é uma publicação destinada a divulgar produções de relevância na área legislativa, tendo como eixo central a investigação, a teoria e a reflexão.

2. Do formato da Revista: A Revista Estudos Legislativos terá publicação impressa e eletrônica.

3. Das normas para publicação: 3.1 Dos prazos:

3.1.1 Os artigos para análise do Conselho Editorial devem ser entregues até as 12h do dia 17 de julho de 2009.

3.1.2 O Conselho Editorial devolverá à Comissão Editorial os originais analisados até o dia 10 de setembro de 2009.

3.1.3 Os originais serão remetidos aos autores para as correções sugeridas pelo Conselho Editorial até o dia 14 de setembro de 2009.

3.1.4 Os autores terão até o dia 24 de setembro de 2009, às 12h, para devolver os originais à Comissão Editorial com as correções sugeridas pelo Conselho Editorial.

3.2 Dos trabalhos

3.2.1 Os trabalhos devem ser originais e inéditos no Brasil. Consideram-se inéditos também os trabalhos submetidos a processos de comunicação informal, como congressos, seminários e outros eventos. Nesse caso, a referência ao evento deve constar em nota de rodapé.

3.2.2 Os trabalhos enviados para avaliação devem estar acompanhados de declaração de cessão dos direitos autorais e de autorização de publicação, conforme modelo em anexo, disponível na página eletrônica da Revista (

http://submisssoes.al.rs.gov.br/estudos_legislativos).

3.2.3 Os(as) autores(as) são os(as) únicos(as) responsáveis pela veracidade das informações contidas nos trabalhos, bem como pela devida permissão ao uso de figuras, fotografias ou tabelas utilizadas de outras fontes.

3.2.4 Os trabalhos poderão ser “aceitos sem restrições”, “devolvidos para correções” ou “rejeitados”. Quando as correções tratarem apenas de aspectos formais, ou outras que não modifiquem as idéias dos(as) autores(as), poderão ser efetuadas pela Comissão Editorial.

3.2.5 Serão aceitos textos em português e em espanhol.

3.3 Dos critérios de seleção

3.3.1 concordância com a política editorial da Revista;

3.3.2 originalidade e ineditismo do tema abordado;

3.3.3 atualidade;

3.3.4 correção e coerência da linguagem;

3.3.5 clareza e consistência dos conceitos e da abordagem;

3.3.6 importância do tema para a ciência;

3.3.7 metodologia empregada,

3.3.8 coerência das reflexões / conclusões com a seqüência do texto;

3.3.9 correção e atualidade das citações e autores(as) referenciados(as);

3.3.10 adequação às seguintes normas da ABNT:

- NBR6022/2003 – Artigo em publicação periódica científica impressa. - NBR 6023/2002 – Referências. - NBR 6024/2003 – Numeração progressiva das seções de um documento. - NBR 6028/2003 – Resumo. -NBR10520/2002 – Citações em documentos.

3.4 Do formato dos originais:

3.4.1 Devem ser enviados, no formato eletrônico, para o endereço:

http://submisssoes.al.rs.gov.br/estudos_legislativos.

3.4.2 A apresentação do texto deverá seguir os seguintes padrões:

- formato A4; - margens superior e esquerda 3cm, inferior e direita 2cm; - espaçamento entre linhas 1,5; - fonte Times New Roman, tamanho 12; - todas as páginas numeradas; - texto dos trabalhos com no mínimo 10 e no máximo 20 laudas;

3.4.3 Os trabalhos devem ser precedidos por uma folha separada, onde se fará constar: - título, no centro da página, - nome(s) do(s) autor(es), currículo resumido e maior titulação acadêmica, - local de trabalho,

email para contato e endereço postal completo.

3.4.4 Todos os artigos devem ser precedidos por resumo no idioma original e em inglês (

abstract), com um mínimo de seis e máximo de 10 linhas (espaço 1). O texto do resumo deve ser

informativo, destacando objetivos, metodologia e conclusões mais relevantes. Devem ser destacadas três palavras-chave (k

eywords) representativas do conteúdo do documento, para facilitar posterior pesquisa ao trabalho.

3.4.5 As figuras, fotografias, gráficos, tabelas e outras ilustrações devem conter uma legenda, com título breve e explicativo, e fonte indicando sua autoria.

3.4.6 O detalhamento das normas estará disponível no Portal da Assembleia Legislativa do RS (

http://www.al.rs.gov.br), na página eletrônica da Revista (http://submisssoes.al.rs.gov.br/estudos_legislativos).

3.4.7 Anexos e apêndices devem ser evitados e incluídos apenas quando imprescindíveis à compreensão do texto. Caberá à Comissão Editorial julgar a necessidade da sua publicação.

3.4.8 Abreviaturas e siglas devem ser utilizadas de forma padronizada, acompanhadas do significado por extenso quando da primeira citação no texto e nunca usadas no título e no resumo.

3.4.9 O(a)(s) autor(a)(es) receberão um exemplar da Revista em que seu trabalho foi publicado.

3.4.10 Originais de trabalhos recebidos não serão devolvidos.

Palácio Farroupilha, em Porto Alegre, 20 de maio de 2009.

Deputado

Ivar Pavan, Presidente.

ANEXO

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Declaro (mos) que sou (somos) o(s) autor(es) do trabalho intitulado  ........., que este é original e inédito e que não foi enviado a outra publicação e não o será enquanto estiver sendo avaliado pela Revista Estudos Legislativos, quer no formato impresso ou eletrônico.

Declaro(mos), outrossim, que, por esse instrumento, cedo(mos) os direitos autorais para publicação do trabalho na Revista Estudos Legislativos, sendo possível a reprodução posterior, total ou parcial, no formato impresso ou eletrônico, desde que citada a publicação original.

Local, data. Nome(s)