Resolução nº 2.942, de 8 de julho de 2005

Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Faço saber, em cumprimento ao inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Fica instituída a revista Estudos Legislativos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, publicação destinada a divulgar produções de relevância na área legislativa, tendo como eixo central a investigação, a teoria e a reflexão.

 

Parágrafo único - A revista será publicada anualmente.

 

Art. 2º - Fica criada uma comissão editorial composta por:

I - um representante da Superintendência-Geral;

II - um representante da Procuradoria;

III - um representante da Superintendência Legislativa;

IV - dois representantes da Superintendência de Comunicação Social; e

V - dois representantes da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan.

 

§ 1º - A comissão editorial deliberará por maioria de seus membros.

 

§ 2º - Os trabalhos da comissão editorial serão coordenados pela Escola do Legislativo.

 

Art. 3º - São atribuições da comissão editorial:

I - viabilizar a edição e a publicação da revista;

II - responsabilizar-se pela sua periodicidade;

III - fixar a política editorial, o formato da revista e as normas para publicação;

IV - garantir que a política editorial seja cumprida;

V - criar e observar critérios de avaliação da qualidade científica e acadêmica dos textos a serem selecionados para publicação;

VI - indicar o conselho editorial;

VII - decidir, em última instância, sobre a aceitação de originais para publicação; e

VIII - editar volumes temáticos que sejam consoantes com a política editorial da revista.

 

Art. 4º - O conselho editorial, indicado pela comissão editorial e designado pela Mesa, será composto por profissionais de áreas que tenham afinidade com a linha editorial da revista e que tenham notória capacidade e reconhecimento em âmbito nacional ou internacional.

 

Art. 5º - São atribuições do conselho editorial:

I - dar pareceres ou emitir opinião acerca de originais submetidos a sua apreciação para publicação;

II - apresentar comentários ou críticas sobre a linha editorial da revista visando a sua melhoria; e

III - sugerir a edição de volumes temáticos.

 

Parágrafo único - A publicação dos originais ficará condicionada à aprovação pelo conselho editorial, após avaliação e manifestação de consultores.

 

Art. 6º - Os originais submetidos à revista serão enviados pela comissão editorial a um mínimo de dois consultores de reconhecida capacidade de avaliação.

 

Parágrafo único - Os consultores serão escolhidos de acordo com a sua área de atuação, sendo-lhes garantido o anonimato.

 

Art. 7º - O julgamento dos originais se dará quanto:

I - ao conteúdo;

II - à consistência;

III - à ética;

IV - à adequação à política editorial; e

V - à correção gramatical.

 

Art. 8º - É de responsabilidade dos autores:

I - o conteúdo dos textos publicados, incluindo sua autenticidade e citações corretas de todo o material;

II - obter permissão escrita para publicar materiais originais protegidos por leis internacionais de direitos autorais, responsabilizando-se por quaisquer pagamentos implicados com sua reprodução;

III - seguir o formato da revista para preparar e submeter os originais; e

IV - oferecer as cópias ou permissões solicitadas.

 

Parágrafo único - Os autores de artigos ou resenhas receberão três exemplares da edição na qual seus trabalhos foram publicados.

 

Art. 9º - Cada edição da revista contará com uma apresentação que deverá ser feita por um colaborador designado pela comissão editorial.

 

Art. 10 - A revista publicará trabalhos inéditos em português ou espanhol, nas seguintes sessões:

 

Art. 10 - A revista publicará trabalhos inéditos em português ou espanhol, nas seguintes sessões:

I - Pontos de Vista - artigos de autores nacionais e internacionais;

II - Práxis Legislativa - artigos produzidos por servidores de poderes legislativos;

III - Perspectivas - publicação dos trabalhos selecionados no Projeto Perspectivas;

IV - Tribuna - artigos produzidos por parlamentares;

V - Monografias - resumos de monografias;

VI - Resenhas - de livros e de artigos de autores nacionais e internacionais; e

VII - Notícias.

 

Art. 11 - Os artigos poderão ser publicados em uma das seguintes modalidades:

I - em edições periódicas da revista; ou

II - reunidos em volumes temáticos, que seguirão modelo próprio de edição.

 

Art. 12 - A comissão editorial divulgará a política editorial, o formato da revista e as normas para publicação por edital.

 

Art. 13 - No ano de 2005, a revista publicará somente a sessão Perspectivas com os trabalhos selecionados no Projeto Perspectivas, devendo, a partir de 2006, seguir a forma proposta nesta Resolução.

 

Art. 14 - O Superintendente-Geral fica autorizado a expedir as instruções que se fizerem necessárias para o atendimento das disposições desta Resolução.

 

Art. 15 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 8 de julho de 2005.