Processos Participativos nas Assembleias Legislativas: organização e características

Cleber Ori Cuti Martins

Resumo


Este trabalho analisa adefinição de instâncias participativas nos parlamentos estaduais dos 26 estadosbrasileiros a partir das diretrizes constantes nos seus regimentos internos,normatizações e estrutura organizacional. O objetivo é detectar os fatores quepodem propiciar uma aproximação com a sociedade, abrindo a possibilidade deprocessos participativos formais na sua estrutura organizacional. A formação decomissões específicas para o envio e encaminhamento das iniciativaslegislativas da sociedade altera a compreensão do processo participativo nasassembleias legislativas. As medidas, entretanto, nãoforam suficientes para desencadear um número grande de proposições apresentadaspor organizações sociais.

Palavras-chave


Democracia – Participação – Assembleias Legislativas

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