Uma Proposta para a Diplomacia Parlamentar: Representação e Funções no Direito Internacional

Cícero Krupp da Luz

Resumo


Os objetivos do artigo são destacar e classifi car as formas de diplomacia parlamentar em relação a sua representatividade e função no processo legislativo internacional. A atual atribuição conceitual à diplomacia parlamentar abrange possibilidades de representação variadas e desorganizadas. O reconhecimento dessa situação gera uma série de efeitos de distanciamento e perplexidade com a ideia de diplomacia parlamentar. Por meio de uma classifi cação feita a partir de critérios baseados no
constitucionalismo, como o de democracia e divisão de funções, busca-se uma sistematização, que pretende demonstrar a capacidade potencial da diplomacia parlamentar como um ator multiangular dentro da perspectiva de entrelaçamentos das ordens legislativas extranacionais.

Palavras-chave


Diplomacia Parlamentar. Democracia. Direito Internacional.

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