A Garantia do Direito ao Ensino Médio no Ordenamento Legal Brasileiro: Uma Construção Histórica

Patrícia Souza Marchand

Resumo


O ensino médio, última etapa da educação básica, passou por uma trajetória de muitas reformas e de pouco acesso a grandes parcelas da sociedade. A definição de competências para os entes federados, o estabelecimento da obrigatoriedade, a garantia da gratuidade e o estabelecimento da vinculação de recursos para a educação, na legislação atual, são fatores que garantem e delimitam o direito ao ensino médio ao longo da nossa história. Porém, apesar de termos hoje, em nossa legislação, dispositivos que garantem este direito, ainda são requeridos avanços para que se efetive de maneira contundente o acesso e permanência de todos neste nível de ensino. Apresento então, neste artigo uma breve caracterização do ensino médio e a forma como o direito a esta etapa da educação básica está afirmado na atual legislação brasileira.

Palavras-chave


Ensino médio - Brasil. Direito à educação - Brasil. Legislação Educacional - Brasil. Gestão da Educação.

Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.