Processo Legislativo: Alguns Mecanismos de Agilização e Qualificação

Marcelo Doval Mendes

Resumo


Desde o século XVIII, de tempos em tempos, é propalada a crise do governo representativo e, especialmente, do Poder Legislativo. Dentre as principais críticas, identifica-se a morosidade, que pode, em grande medida, ser atribuída ao processo legislativo. Diante disto, uma solução a ser buscada é a agilização do processo legislativo. No entanto, a busca pela agilização na produção não pode descuidar da qualidade da lei e do necessário debate parlamentar, que é a forma legítima de fazer valer o princípio da igualdade. Afigura-se necessário, pois, diagnosticar os problemas e discutir alguns mecanismos de agilização e qualificação do processo legislativo.

Palavras-chave


Processo legislativo. Agilização. Qualificação.

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