OS DIREITOS DOS ANIMAIS E O JUDICIÁRIO: UMA PROPOSTA DE ESTUDO

Claudio Maraschin, Cintia Itaqui

Resumo


 A colisão de direitos fundamentais relacionados à cultura e à preservação do meio ambiente deve conduzir, além do conhecimento sobre o método de interpretação adequado para a solução do problema, à necessária discussão sobre os direitos dos animais no Brasil. O artigo pretende contribuir, através do estudo de determinadas situações judiciais, para a análise da possibilidade de estender a compreensão dos direitos para além dos humanos.

Palavras-chave


direitos dos animais; direitos fundamentais; colisão de direitos

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