CIDADANIA PROCEDIMENTAL: A IDEALIZAÇÃO HABERMASIANA NO EXERCÍCIO LEGISLATIVO

Carolina Salbego Lisowski, Santiago Artur Berger Sito

Resumo


O presente artigo propõe uma investigação acerca da importância e dos desdobramentos do conceito de cidadania no seio da teoria habermasiana discursiva de direito procedimental. A tentativa de resgatar tal conceito perpassa por um duto maior: o remontar próprio da ciência jurídica, em sua totalidade, regatando-se parte a parte de contextos contingentes. Ao cabo, este estudo não fica restrito ao fazer jurídico, tendo em vista que o sistema social complexo, policontextural, acabam por atingir também, e de forma especial, as práticas legislativas. Compreender como a cidadania foi concebida e sua importância para absorver o que é, como funciona e quem exerce o direito é crucial. Poder e soberania tornam-se contrapontos a serem postos de frente com a cidadania, a fim de que se possa compreender os desafio não só do judiciário como também do legislativo, ambos atuando em tempos de globalização.

Palavras-chave


CIDADANIA, LEGISLATIVO, HABERMAS.

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