A Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha como Efetividades a Curto Prazo na Luta pela Igualdade de Gênero e do Feminismo no Brasil

Letícia Filgueira Bauab, Daniel Fernandes Nato

Resumo


O artigo limita-se a uma abordagem das Leis n. 11.340/06 e n. 13.104/15, no que tange às questões históricas de gênero, feminismo e igualdade no Brasil. A metodologia deste trabalho é dedutiva, a pesquisa é bibliográfica, qualitativa, com o amparo da legislação constitucional e infraconstitucional brasileira, analisando desde seus textos e princípios legais até opiniões doutrinárias. Juntamente com as leis, objetiva-se explanar brevemente conceitos de gênero, igualdade (formal e material) e feminismo no mesmo contexto. Como conclusões relevantes, destaca-se o rigor indispensável atribuído à Lei Maria da Penha como influenciadora da Lei do Feminicídio, com os devidos fins de garantir a igualdade entre os gêneros em curto prazo, influenciando também na luta feminista. Como objetivos secundários almeja-se salientar o senso crítico, promover o respeito aos princípios constitucionais e à igualdade entre gêneros.


Palavras-chave


Maria da Penha; Feminicídio; Gênero.

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