A Constituição Cidadã Lá e Aqui: entre a democracia sonhada e a democracia cumprida

Cláudio Pereira Elmir

Resumo


Trata do processo constituinte federal de 1987/1988 e do processo constituinte estadual de 1988/1989, cumprindo finalidade política após o fim do regime militar. Pronunciamentos na Assembleia Legislativa gaúcha na Legislatura anterior a da Constituinte permite perceber a preocupação dos deputados com o processo constituinte federal, visto como decorrência do esforço de imprimir legitimidade ao governo recém instalado em Brasília e da necessidade jurídica de oferecer uma nova ordem institucional para o país. Consolidadas as bases de uma nova ordem Constitucional, em nível nacional (1988) e em âmbito estadual (1989), a Federação e o Estado do Rio Grande do Sul caminhariam, finalmente, para a grande conquista em termos eleitorais: a escolha do maior mandatário do país, em eleições diretas para Presidente da República.


Palavras-chave


Processo Constituinte Federal. Processo Constituinte Estadual.

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