O Processo Constituinte no País e no Estado: a nova ordem e as questões federativas

João Gilberto Lucas Coelho

Resumo


O autor aborda o processo constituinte no Brasil e nos estados, com ênfase ao estado do Rio Grande do Sul. Retrata na história a Constituição Imperial e Republicana, chega ao golpe militar de 1964 e passa pela Constituição de 1967 e suas emendas. Faz abordagem do regime democrático e popular e o regime autoritário, tudo dentro do processo constituinte e os movimentos sociais e políticos da época. Elenca a história e as dificuldades na elaboração da nova constituição de 1988 e a participação popular e os rumos na sua promulgação. Faz uma análise da constituição do Estado do Rio Grande do Sul e também cita a inclusão dos municípios como membros da Federação.


Palavras-chave


Processo Legislativo. Constituição Federal. Constituição Estadual.

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