Direito à pensão: viúvo de funcionária pública estadual vinculada ao IPERGS

Maurício Silveira Schuch

Resumo


Este trabalho tem por objetivo avaliar o tratamento dispensado aos viúvos de servidoras públicas estaduais vinculadas ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul no tocante à concessão de benefício de pensão por morte. Para tanto, faz-se ponderações acerca da igualdade constitucional dos gêneros, breve exposição acerca da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao assunto, bem como análise da regulação da pensão por morte segundo o IPERGS. Realiza-se considerações acerca dos argumentos utilizados pelo IPERGS e nas decisões do Supremo Tribunal Federal para não conceder o referido benefício. Conclui-se pela inconstitucionalidade do tratamento dado ao caso.


Palavras-chave


Pensão. Viúvo. Institulo de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS).

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