Sobre a Revista

A Revista Estudos Legislativos, instituída em 2005, é uma publicação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com acesso gratuito e periodicidade anual, destinada a divulgar produções de relevância na área legislativa, tendo como eixo central a investigação, a teoria e a reflexão. 

ISSN: 1980-2951 (impresso) e 2237-8553 (eletrônico).

Missão: contribuir para o debate científico sobre temas legislativos, afirmando o Parlamento Gaúcho na complexidade das relações sociais e políticas da contemporaneidade.

O acesso ao conteúdo da Revista é livre e gratuito.

Trabalhos aceitos para publicação: os trabalhos devem ser originais e inéditos no Brasil. Consideram-se inéditos também os trabalhos submetidos a processos de comunicação informal, como congressos, seminários e outros eventos. Nesse caso, a referência ao evento deve constar em nota de rodapé.

Política de privacidade: os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Licença Creative Commons: permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais, e que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC).

Sistema utilizado: Open Journal Systems - OJS versão 3.2.1.4.

Está cadastrada no  Diretório de Políticas Editoriais das Revistas Científicas Brasileiras (DIADORIM).