Dissonâncias entre os órgãos públicos acerca do sistema carcerário e desafios pós-pandemia

Resumo

O objeto do presente artigo se volta para apresentar as vulnerabilidades históricas e estruturais do sistema carcerário nacional, notadamente, agora, quando colocadas a descoberto em função da disseminação, pelas casas prisionais, do coronavírus, reduzindo-se, entretanto, o foco de análise às medidas adotadas acerca do enfrentamento da pandemia no sistema carcerário do Rio Grande do Sul. A metodologia abrange análise de disposições doutrinárias, constitucionais, legais e administrativas. Como resultado parcial, se indica a necessidade de elaboração de diagnósticos precisos acerca da realidade das casas prisionais, com verificação das medidas assertivas tomadas. Ao final, se propugna pela manutenção do Grupo de Trabalho do Sistema de Justiça Criminal, com adoção de políticas públicas permanentes, como forma de enfrentamento dos desafios pós-pandemia.