Migrantes internacionais no Brasil

desafios e perspectivas no cenário pandêmico

Autores

  • Caroline Dimuro Bender D'Avila IMED

Palavras-chave:

Migrações internacionais, Pandemia, Discriminação

Resumo

Embora o tema das migrações esteja adquirindo cada vez mais notoriedade e, em nível normativo, tanto na esfera internacional, como na doméstica, existam documentos que assegurem o tratamento digno dessa população, a pandemia de Covid-19 gerou uma resposta discriminatória por parte do governo brasileiro na regulamentação das restrições de entrada no país, especialmente em relação aos venezuelanos. Além dos obstáculos impostos ao ingresso no território e das penas irrazoáveis para o descumprimento das restrições, os migrantes já residentes no Brasil se viram diante de desafios ainda maiores no que tange à sua inserção laboral e social no país de destino. Algumas medidas adotadas pelo poder público para o enfrentamento da crise sanitária amenizaram os impactos devastadores da pandemia no acesso a direitos, mas ainda é preciso muito mais: políticas públicas inclusivas são indispensáveis para que os migrantes sejam tratados como seres humanos em sua plenitude.

Biografia do Autor

Caroline Dimuro Bender D'Avila, IMED

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Professora do Curso de Direito da IMED/POA.

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Publicado

2022-01-18