Migrantes internacionais no Brasil

desafios e perspectivas no cenário pandêmico

Resumo

Embora o tema das migrações esteja adquirindo cada vez mais notoriedade e, em nível normativo, tanto na esfera internacional, como na doméstica, existam documentos que assegurem o tratamento digno dessa população, a pandemia de Covid-19 gerou uma resposta discriminatória por parte do governo brasileiro na regulamentação das restrições de entrada no país, especialmente em relação aos venezuelanos. Além dos obstáculos impostos ao ingresso no território e das penas irrazoáveis para o descumprimento das restrições, os migrantes já residentes no Brasil se viram diante de desafios ainda maiores no que tange à sua inserção laboral e social no país de destino. Algumas medidas adotadas pelo poder público para o enfrentamento da crise sanitária amenizaram os impactos devastadores da pandemia no acesso a direitos, mas ainda é preciso muito mais: políticas públicas inclusivas são indispensáveis para que os migrantes sejam tratados como seres humanos em sua plenitude.